A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BOM PASTOR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07.088.963/0001-38, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, que:

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Encontra-se com Emenda Parlamentar Individual em andamento, sob o Número da Proposta 027760/2025, indicada pelo Deputado Federal Fernando Mineiro, vinculada ao Programa 2041220250004, Emenda Parlamentar Individual nº 202720ZF, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), prevista no exercício de 2025, com execução programada para o ano de 2026. A referida emenda destina-se à execução do projeto “Oficinas de Cultura e Arte – Ponto de Cultura Avança Bom Pastor”, no estado do Rio Grande do Norte, cujo objetivo é a realização de oficinas culturais e de bem-estar gratuitas, promovendo o acesso à cultura, à arte e ao fortalecimento comunitário. 

 

O projeto será executado em parceria com a Funarte (Fundação Nacional de Artes), observando-se a legislação e as normas vigentes aplicáveis e terá sua vigência no seguinte período:  Data Início de Vigência    20/12/2025 - Data Término de Vigência Atual   28/02/2027.

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A Associação Cultural do Bom Pastor declara que não recebeu nenhuma Emenda Parlamentar Federal no período de 2020 a 2024, sendo esta a primeira indicação de emenda federal, com previsão de execução no exercício de 2026.

A entidade é legalmente reconhecida como Utilidade Pública Municipal, conforme Lei nº 5.639, de 28 de abril de 2005 e Utilidade Pública Estadual, conforme Lei nº 022/09, Processo nº 0309/09, de 19 de março de 2009.